Profissional que atua como canal de comunicação entre controlador, titular de dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

Atendimento ao Art. 41 da Lei 13.709/18.

Encarregado: Prefeitura Municipal de Belém - PB

Telefone: (83) 99996-1872

E-mail: dpo@belem.pb.gov.br

Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 07h às 11h e 13h às 17h

Local de atendimento: Prefeitura Municipal de Belém - PB