Perguntas Frequentes

O que é Dado Pessoal?
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. De acordo com a LGPD, exemplo: Nome, CPF, endereço, CEP.
O que é Dado Pessoal Sensível?
São dados que podem levar a discriminação/segregação de alguma pessoa.

De acordo com a LGPD: Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a organização de classe, religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O que é Dado Anonimizado?
É aquele cujo titular não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Uma vez anonimizado, o dado não é mais considerado pessoal, salvo quando o processo de anonimização puder ser revertido;
Há sanções para o descumprimento da lei?
Sim, algumas mais comuns:

Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

Multa simples, de até 2% do faturamento no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada a R$ 50 milhões por infração;

Multa diária;

Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;

Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;

Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
Como a empresa deve se preparar?

Analisar as entradas de dados;

Criar políticas de privacidade, Políticas de Cookies, Programa de Segurança da Informação, Plano de resposta à incidentes, Política de descarte com evidência, revisão de contratos, ferramentas e sites;

Criar guia de boas práticas, salvaguardas e minimização de riscos;

Criação e adequação de documentos à legislação, criação de cláusulas contratuais específicas;

Revisar os processos de tratamento de dados, exemplo: criação de fluxos e análise de gaps/ropa, inventário de dados, plano de ação;

Realizar treinamentos periódicos, com consultores certificados;

Nomear encarregado e comitê de privacidade de dados pessoais;

Gestão de riscos cibernéticos, exemplos: Fishing, Rasomware;

Prestação de contas por meio do RIPD em casos de vazamentos;

Utilizar ferramenta;

Criar LIA;

Executar práticas de due diligence.
O que é Estado dos dados?
Podem ser: em uso, em movimento, em nuvem, em repouso, estruturados e não estruturados.
Tratamento de dados pessoais?
Se refere à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados.
Titular do dado?
Pessoa natural que detém direitos estabelecidos pela LGPD sobre seus dados pessoais.
Controlador do dado?
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador do dado?
Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado?

Pessoa física ou jurídica responsável pela "triangulação" entre - titular de dados pessoais, ANPD e o CONTROLADOR.

Pessoa que esclarece o titular de dados pessoais sobre seus questionamentos, mantém administração pública direta indireta/empresa informada, treinada e atualizada sobre as práticas em proteção de dados pessoais e, por fim, reporta-se à ANPD para atender as exigências requeridas dentro do prazo legal e sob orientação do controlador.
O ENCARREGADO/DPO, preferencialmente, deve ter conhecimentos em TI, fluxo de processos, legislação e bom relacionamento interpessoal.
Existe, também, o ENCARREGADO/DPO as a service (AaS), que é o profissional terceirizado e geralmente temporário para prestar os serviços descritos acima.

Esse profissional é fundamental e é citado expressamente na Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/18

Perguntas Frequentes

O que é Dado Pessoal?

O que é Dado Pessoal Sensível?

O que é Dado Anonimizado?

Há sanções para o descumprimento da lei?

Como a empresa deve se preparar?

O que é Estado dos dados?

Tratamento de dados pessoais?

Titular do dado?

Controlador do dado?

Operador do dado?

Encarregado?